Requerimento de Autorização de Pesquisa

A Autorização de Pesquisa (ou Alvará de Pesquisa) é o título outorgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que permite a realização de estudos para definir a viabilidade econômica de uma jazida mineral.

Principais Detalhes (Dados de 2025/2026)

• Custo (Emolumentos): O valor para protocolar o Requerimento de Autorização de Pesquisa em 2025 foi fixado em R$ 1.352,54.

• Prazo do Título: Geralmente varia de 2 a 3 anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, desde que justificado e solicitado antes do vencimento.

• Prazos de Obrigação: O titular deve comunicar o início dos trabalhos em até 60 dias após a publicação do alvará no Diário Oficial da União (DOU).

Como Solicitar

O processo é realizado de forma 100% digital através dos seguintes sistemas:

1. Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM): Plataforma para preenchimento dos dados técnicos e delimitação da área.

2. Protocolo Digital: O acesso é feito via conta Gov.br (nível prata ou ouro) para o envio da documentação e acompanhamento.

3. SIGMINE: Sistema geográfico essencial para verificar se a área pretendida está livre ou bloqueada.

Documentação Necessária

• Plano de Pesquisa com orçamento previsto.

• Memorial descritivo da área (conforme a Resolução ANM nº 142/2023).

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional habilitado (geólogo ou engenheiro de minas).

• Comprovante de pagamento dos emolumentos.

Ao final do prazo, o titular deve obrigatoriamente apresentar o Relatório Final de Pesquisa (RFP). Se aprovado, abre-se o prazo para requerer a Concessão de Lavra e iniciar a extração mineral

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